1. Introdução e Objetivos

Esta Política de Privacidade regula a administração de todos os Bancos de Dados e/ou arquivos do Urano.pro que contenham Dados Pessoais de clientes, contratantes, fornecedores e terceiros em geral. Esses dados estão sujeitos a Tratamento pelo Urano.pro, seja na condição de Operadora ou Controladora, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

Além disso, esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a gestão e proteção das informações do Urano.pro, alinhando-se à Política de Segurança da Informação da empresa, de forma a preservar a segurança durante a coleta, uso, transferência, armazenamento e eventual exclusão de informações.

2. Definições

• Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do titular para o Tratamento de seus dados pessoais.

• Associados e/ou Relacionados: Empresa-mãe, afiliadas, subsidiárias, aliadas e subordinadas ao Urano.pro.

• Dados Biométricos: Informações como impressões digitais, reconhecimento facial, íris, voz ou assinatura.

• Controlador: Pessoa física ou jurídica que determina as finalidades e os meios de processamento dos dados pessoais. No contexto de assinaturas eletrônicas, geralmente é a organização ou indivíduo que coleta e processa os dados.

• Banco de Dados: Conjunto organizado de Dados Pessoais sujeito a Tratamento.

• Titular dos Dados: Pessoa natural ou jurídica a quem os Dados Pessoais se referem.

• Dados Eliminados: Dados cujo tratamento não foi autorizado ou cuja exclusão foi solicitada pelo Titular ou realizada pelo Urano.pro.

• Aviso de Privacidade: Comunicação ao Titular informando sobre a coleta, finalidade e formas de uso dos Dados Pessoais.

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, fornecida em cadastros, sites ou aplicativos.

• Dados Públicos: Informações qualificadas como públicas pela lei, como estado civil, profissão, cargo público ou dados constantes em registros oficiais.

• Dados Privados: Informações de natureza íntima ou reservada, de interesse apenas do Titular.

• Operador: Pessoa física ou jurídica que processa dados em nome do Controlador, seguindo suas instruções.

• Dados Sensíveis: Informações que possam gerar discriminação, como origem racial, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual ou biometria.

• Tratamento: Qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão.

3. Tratamento e Abrangência dos Dados Pessoais

O Urano.pro, no exercício de suas atividades, atua como Operadora e/ou Controladora no tratamento de Dados Pessoais fornecidos por clientes, funcionários, contratantes e fornecedores. Esses dados são armazenados em seus Bancos de Dados ou em sistemas de terceiros autorizados, conforme esta Política.

O Tratamento pode incluir: coleta, armazenamento, utilização, transmissão, transferência, exclusão e demais operações sobre os Dados Pessoais de pessoas físicas ou jurídicas com quem mantenha ou tenha mantido vínculo (civil, comercial ou trabalhista).

Este documento abrange todos os processos de gestão das informações pelo Urano.pro, incluindo:

• troca, transferência ou cessão de informações internas;

• compartilhamento com clientes, fornecedores, redes sociais, bancos de dados externos ou público em geral;

• comunicações em meio verbal, escrito, telefônico, digital ou audiovisual.

4. Princípios Orientadores

O Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Urano.pro respeita os princípios previstos na LGPD e demais legislações aplicáveis:

• Qualidade: Dados devem ser exatos, atualizados, completos e pertinentes.

• Confidencialidade: Todos que tratam Dados Pessoais devem garantir sigilo, mesmo após o fim da relação com o Urano.pro.

• Consentimento: O Tratamento somente será realizado mediante consentimento livre, informado e específico do Titular, salvo hipóteses legais de dispensa.

• Informação: O Titular tem direito a ser informado sobre o Tratamento de seus dados e a exercer a autodeterminação informativa.

• Finalidade: Os Dados Pessoais só serão tratados para propósitos legítimos e previamente informados.

• Liberdade: O Tratamento só será realizado com base em manifestação voluntária e consciente do Titular.

• Legalidade: O Urano.pro garante conformidade com a legislação brasileira e, quando aplicável, internacional.

• Lealdade: Não são utilizados meios enganosos ou fraudulentos para coleta de dados.

• Proporcionalidade: Apenas os dados estritamente necessários serão processados.

• Responsabilidade: A empresa adota políticas, treinamentos e mecanismos de auditoria para assegurar conformidade.

• Segurança: São aplicadas medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados contra acessos indevidos, perdas ou fraudes.

• Veracidade: As informações devem ser verdadeiras, completas, verificáveis e compreensíveis, sendo vedado o tratamento de dados parciais ou enganosos.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

De acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis, o Titular possui os seguintes direitos:

• Acesso: Obter confirmação sobre a existência de Tratamento e acessar os Dados Pessoais mantidos pelo Urano.pro.

• Correção: Solicitar atualização ou retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

• Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa.

• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente concedido, observadas as hipóteses legais de manutenção do Tratamento.

• Anonimização e Bloqueio: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em casos específicos previstos em lei.

• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O Urano.pro realiza o Tratamento de Dados Pessoais com fundamento em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do Titular.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros.

• Tutela da saúde.

• Atendimento aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, sempre respeitando os direitos do Titular.

7. Segurança da Informação

O Urano.pro adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• controles de acesso;

• criptografia;

• uso de firewalls e antivírus;

• treinamentos periódicos de colaboradores;

• políticas internas de governança em privacidade.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Assim, o Urano.pro não pode garantir a inviolabilidade absoluta dos Bancos de Dados, mas compromete-se a adotar as melhores práticas disponíveis.

8. Compartilhamento de Dados

O Urano.pro poderá compartilhar Dados Pessoais nas seguintes situações:

• Com empresas do mesmo grupo econômico, subsidiárias, afiliadas e parceiras.

• Com fornecedores e prestadores de serviços que atuem em nome do Urano.pro, sempre mediante contrato que assegure confidencialidade e conformidade legal.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver obrigação legal ou regulatória.

• Em processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária, assegurada a proteção dos direitos dos Titulares.

9. Retenção e Eliminação de Dados

O Urano.pro manterá os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser:

• eliminados definitivamente;

• anonimizados para fins estatísticos; ou

• mantidos em razão de obrigação legal ou regulatória.

10. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Urano.pro poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias similares em seus sites e aplicativos, a fim de:

• melhorar a experiência de navegação;

• personalizar conteúdos;

• realizar análises estatísticas de uso.

O Titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies. Contudo, algumas funcionalidades podem ficar comprometidas.

11. Transferência Internacional de Dados

Sempre que houver necessidade de transferir Dados Pessoais para outros países, o Urano.pro garantirá que tais operações ocorram em conformidade com a LGPD e adotará mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais específicas e padrões internacionais de segurança.

12. Responsabilidades

• O Urano.pro é responsável por adotar medidas adequadas para o cumprimento da legislação e pela proteção dos Dados Pessoais sob sua guarda.

• Os colaboradores e parceiros que tenham acesso a informações deverão respeitar esta Política e as normas internas de confidencialidade.

• O Titular é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento pelo Urano.pro, em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de negócios.

Sempre que houver atualização relevante, os Titulares serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação.

14. Canal de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail:

privacidade@urano.pro